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Foi realizada, em 27/08/2021, a Assembleia Geral de Credores da Recuperação Judicial de COMERCIAL PARZIANELLO DE ELETRICIDADE LTDA. EPP., LAVOURA COMMODITIES LTDA. LAVOURA OESTE PARTICIPAÇÕES S/A., LAVOURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO OESTE LTDA. S/A. e PATOAGRO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA., todas integrantes do GRUPO LAVOURA S.A., tendo sido aprovado o plano apresentado pelas empresas Recuperandas por maioria […]

A VCD Advocacia procura um(a) novo(a) integrante para compor o quadro de estagiários! Não é necessário ter experiência prévia, porém o(a) candidato(a) deve estar cursando entre os 1º e 4º períodos e possuir as seguintes características: 1. Dedicação; 2. Vontade de aprender; 3. Pontualidade; 4. Proatividade e boa comunicação; 5. Ter facilidade de relacionamento interpessoal; […]

A Lei 14.112/2020 promoveu alterações significativas na Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e falência. Dentre as inúmeras mudanças houve estabelecimento de forma de contagem dos prazos processuais diversa do previsto no Código de Processo Civil. Antes das alterações legislativas promovidas pela Lei 14.112/2020, havia divergência acerca da contagem dos prazos processuais no […]

O primeiro passo é verificar se na lista de credores que consta do processo de recuperação judicial consta corretamente o valor que lhe é devido, bem como se está na classe correta (trabalhista, com garantia real, sem garantia ou se a sua empresa é micro ou pequena empresa). Estando correto o valor e classificação, de […]

Com base na interpretação literal do caput do artigo 14 da Lei nº 8.078/90 – o Código de Defesa do Consumidor (CDC) –, os hospitais, de modo geral, obedeciam a um rito diferenciado de responsabilização nos casos de dano decorrente do exercício da medicina. A aplicação dada à Lei Consumerista, até há pouco, foi por […]

Com a meta de ajudar as empresas paranaenses que passam por recuperação judicial, o Governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa, no dia 07/06/2021, um projeto de lei – o Programa Retoma Paraná. Ainda em discussão na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta do Governo Estadual prevê a possibilidade que sejam parcelados em até 180 […]

Foi deferido, no dia 13/06/2021, o pedido de Recuperação Judicial do grupo Rio Verde – o conglomerado teve início com a fundação da Reflorestadora Rio Verde, há cerca de 50 anos e, a partir de 2005, foram constituídas as demais empresas que o compõe –, na cidade de Marmeleiro/PR. A decisão, defendida pelos profissionais da […]

Em 09/04/2021 foi realizada Assembleia Geral de Credores da Recuperação Judicial de Procópio Indústria e Comércio Ltda., tendo sido aprovado por maioria significativa dos credores. A aprovação salvaguardou mais de 1.000 empregos diretos, da empresa que é a segunda maior empregadora da Cidade de Campo Largo/PR, além de outros milhares de empregos indiretos. O processo […]

O Poder Judiciário, um importantíssimo pilar que estrutura o sistema brasileiro, é o poder responsável por julgar e aplicar leis no nosso país. Contudo, apesar de sua imprescindível função exercida para o funcionamento do Estado Democrático de Direito brasileiro, o judiciário passa por diversas dificuldades, dentre elas, o afogamento do sistema, causando uma morosidade em […]

Em 24 de dezembro de 2020, foi sancionada pelo Presidente da República a Lei n.º 14.112/2020, que trouxe diversas alterações à Lei n.º 11.101/2005, a chamada Lei de Falências e Recuperação Judicial. Dentre as alterações promovidas na Lei n.º 11.101/2005, houve a inclusão de dispositivo que possibilita ao produtor rural se valer do instituto da […]