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O assunto do momento é a Lei n.º 14.112/20 que alterou pontos importantes da Lei da Recuperação Judicial e Falência (Lei n.º 11.101/2005). Recentemente, dos 14 vetos realizados pela Presidência da República quando da sua sanção 12 foram derrubados pela Câmara dos Deputados. Dentre os pontos derrubados pela Câmara, destacamos: Não sujeição de contratos e […]

É comum nos depararmos, em nossas rotinas, tanto no âmbito familiar ou profissional, com situações que resultam em esgotamento emocional, psicológico e, até mesmo, físico. O fator psicológico faz parte, também, do processo – deve ser considerado pelo profissional quando na análise do conflito – que se busca o auxílio de um advogado para a […]

Até o mais otimista dos seres concorda que o futuro – tão aguardado “pós-pandemia” – envolverá uma séria intervenção jurídica (em decorrência da grave situação econômico-financeira atual, que sentimos com o aumento de preços, escassez de matéria prima, perda de empregos etc.), na qual muitos estarão inadimplentes, com massivas execuções de dívidas, cobranças, pedidos de […]

Você sabe o que é advocacia diligente? O advogado recebe a procuração de seu cliente para defender seus interesses. Mas, além disso, deve atuar para que o direito do cliente seja alcançado rapidamente. Não é segredo para ninguém que um processo é demorado. A culpa sempre recai no Poder Judiciário que, por sua vez, joga […]

Após 30 anos de sua promulgação, o Código de Defesa do Consumidor, ou simplesmente CDC, considerado uma das legislações mais avançadas, passa por um momento de grande provação devido a pandemia, afinal, ela impôs mudanças profundas na vida de consumidores, fornecedores, órgãos de defesa e fiscalização, obrigando a todos encontrarem soluções para eventuais conflitos de […]

Em 07 de abril de 2020, foi sancionada a Lei n.º 13.986/2020, a chamada Lei do Agro, que veio para fomentar e estimular o financiamento privado do agronegócio. Objetivou-se modernizar as leis agrárias, aprimorar as garantias existentes e criar novas, tudo voltado à expansão do financiamento agropecuário via mercado de capitais. Com o advento da […]